No dia 13 de junho de 2019, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ("ANP") publicou o pré-edital (“Pré-Edital”) para o Leilão do Excedente da Cessão Onerosa sob o regime de partilha de produção (“Leilão”), com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação no leilão, bem como disponibilizar as minutas de contratos de partilha de produção, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.
O Leilão ofertará 4 (quatro) blocos na Bacia de Santos (Atapu, Búzios, Itapu e Sépia). A Petrobras terá preferência para ser operadora, com o percentual mínimo de 30% de participação nos blocos de Búzios e Itapu.
O Pré-Edital fixou os seguintes valores de Bônus de Assinatura e Percentual Mínimo do Excedente em Óleo para os blocos ofertados:
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Bloco |
Bônus de Assinatura (BRL) |
Percentual Mínimo Excedente em Óleo (%) |
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Atapu |
13.742 bilhões |
26,23 |
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Búzios |
68.194 bilhões |
23,24 |
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Itapu |
1.766 bilhões |
18,15 |
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Sépia |
22.859 bilhões |
27,88 |
O pacote de dados técnicos já está disponível e os interessados deverão (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição; (ii) submeter o termo de confidencialidade; e (iii) realizar o pagamento da taxa de participação, de acordo com o valor específico de cada setor de interesse. Ainda, para este Leilão, foi disponibilizado um pacote adicional, contendo dados técnicos selecionados pela Petrobras, devendo os interessados seguir o procedimento descrito anteriormente e submeter os documentos de registro requeridos no Pré-Edital (tais como documentos societários da empresa e comprovação de poderes de seus representantes legais e procuradores).
O Leilão do Excedente da Cessão Onerosa seguirá o cronograma descrito abaixo:
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Evento |
Data |
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Publicação do pré-edital e da minuta do contrato de partilha de produção. |
13/06/2019 |
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Início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação. |
13/06/2019 |
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Início da disponibilização do pacote de dados técnicos e do pacote de dados técnicos adicional. |
13/06/2019 |
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Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de partilha de produção e término da consulta pública. |
03/07/2019 |
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Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro). |
05/07/2019 |
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Seminário técnico. |
A definir |
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Publicação do edital e do modelo do contrato de partilha de produção. |
06/09/2019 |
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Seminário ambiental e jurídico-fiscal. |
A definir |
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Fim do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação. |
23/09/2019 |
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Data-limite para apresentação das garantias de oferta. |
23/10/2019 |
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Sessão pública de apresentação das ofertas. |
06/11/2019 |
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Adjudicação do objeto e homologação da licitação. |
Até 18/11/2019 |
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Prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de partilha de produção; (ii) garantia de oferta adicional, quando aplicável e (iii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. |
Até 27/12/2019 |
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Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante. |
Até 27/12/2019 |
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Assinatura dos contratos de partilha de produção. |
Até 31/03/2020 |
O pré-edital e as minutas de contratos de partilha de produção – com e sem a participação da Petrobras – estão disponíveis no site Brasil-Rounds (somente em português). Até o dia 03 de julho de 2019, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.
Também no contexto da Cessão Onerosa, informamos que o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) publicou, no dia 13 de junho de 2019, a Resolução nº 13/2019, que altera a Resolução nº 02/2019 e também determinadas diretrizes relacionadas à compensação a ser paga pelo contratado à Petrobras, devido aos investimentos realizados nas áreas licitadas.
Continuaremos a monitorar o desenvolvimento do Leilão do Excedente da Cessão Onerosa e lhe manteremos informado por meio de nossos legal updates.