No dia 13 de junho de 2019, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ("ANP") publicou o pré-edital (“Pré-Edital”) para o Leilão do Excedente da Cessão Onerosa sob o regime de partilha de produção (“Leilão”), com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação no leilão, bem como disponibilizar as minutas de contratos de partilha de produção, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.

O Leilão ofertará 4 (quatro) blocos na Bacia de Santos (Atapu, Búzios, Itapu e Sépia). A Petrobras terá preferência para ser operadora, com o percentual mínimo de 30% de participação nos blocos de Búzios e Itapu.

O Pré-Edital fixou os seguintes valores de Bônus de Assinatura e Percentual Mínimo do Excedente em Óleo para os blocos ofertados:

Bloco

Bônus de Assinatura (BRL)

Percentual Mínimo Excedente em Óleo (%)

Atapu

13.742 bilhões

26,23

Búzios

68.194 bilhões

23,24

Itapu

1.766 bilhões

18,15

Sépia

22.859 bilhões

27,88

O pacote de dados técnicos já está disponível e os interessados deverão (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição; (ii) submeter o termo de confidencialidade; e (iii) realizar o pagamento da taxa de participação, de acordo com o valor específico de cada setor de interesse. Ainda, para este Leilão, foi disponibilizado um pacote adicional, contendo dados técnicos selecionados pela Petrobras, devendo os interessados seguir o procedimento descrito anteriormente e submeter os documentos de registro requeridos no Pré-Edital (tais como documentos societários da empresa e comprovação de poderes de seus representantes legais e procuradores).

O Leilão do Excedente da Cessão Onerosa seguirá o cronograma descrito abaixo:

Evento

Data

Publicação do pré-edital e da minuta do contrato de partilha de produção.

13/06/2019

Início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação.

13/06/2019

Início da disponibilização do pacote de dados técnicos e do pacote de dados técnicos adicional.

13/06/2019

Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de partilha de produção e término da consulta pública.

03/07/2019

Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro).

05/07/2019

Seminário técnico.

A definir

Publicação do edital e do modelo do contrato de partilha de produção.

06/09/2019

Seminário ambiental e jurídico-fiscal.

A definir

Fim do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação.

23/09/2019

Data-limite para apresentação das garantias de oferta.

23/10/2019

Sessão pública de apresentação das ofertas.

06/11/2019

Adjudicação do objeto e homologação da licitação.

Até 18/11/2019

Prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de partilha de produção; (ii) garantia de oferta adicional, quando aplicável e (iii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso.

Até 27/12/2019

Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante.

Até 27/12/2019

Assinatura dos contratos de partilha de produção.

Até 31/03/2020

O pré-edital e as minutas de contratos de partilha de produção – com e sem a participação da Petrobras – estão disponíveis no site Brasil-Rounds (somente em português). Até o dia 03 de julho de 2019, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.

Também no contexto da Cessão Onerosa, informamos que o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) publicou, no dia 13 de junho de 2019, a Resolução nº 13/2019, que altera a Resolução nº 02/2019 e também determinadas diretrizes relacionadas à compensação a ser paga pelo contratado à Petrobras, devido aos investimentos realizados nas áreas licitadas.

Continuaremos a monitorar o desenvolvimento do Leilão do Excedente da Cessão Onerosa e lhe manteremos informado por meio de nossos legal updates.