A Agência Nacional de Mineração – ANM emitiu nota informando às empresas de mineração com barragens construídas pelo método de alteamento a montante a prorrogação do prazo para apresentação da Declaração de Condição de Estabilidade - DCE das barragens até o dia 31 de março de 2019. A DCE deve ser submetida através do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração. O prazo antes estabelecido pelo Ofício 06/2019-DIRE/ANM-SEDE era de 30 dias contados do ofício e portanto expiraria essa semana.

O descumprimento da obrigação poderá ensejar a interdição da barragem e a aplicação de multas.