Ao apreciar a questão, a Terceira Turma do STJ, por maioria de votos, confirmou o entendimento exarado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido deque o contrato de abertura de crédito e os contratos de swap seriam interligados e interdependentes; sendo o primeiro o pacto principal e os demais seus acessórios (i.e., teoria dos contratos coligados ou conexos).

Consoante pontuou o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em se tratando de contratos coligados, a interpretação da relação jurídica deles emergente deve abranger todas as circunstâncias da operação, em especial os objetivos econômicos perseguidos pelas partes.

O contrato de abertura de crédito, reputado como principal, determinará as regras que deverão ser seguidas pelos demais instrumentos que a este se ajustam (i.e., contratos de swaps), o que permite que cláusula compromissória inserta naquele tenha os seus efeitos estendidos aos demais (i.e., princípio da gravitação jurídica), porquanto todos vinculados a uma única operação econômica.

Embora haja consenso entre os julgadores1 quanto à existência de coligação contratual entre o contrato de abertura de crédito e os subsequentes contratos de swap, o Ministro Luis Felipe Salomão apresentou voto divergente sustentando, em síntese, que a "ausência de cláusula compromissória expressa nos contratos de swap impede que os litígios decorrentes de tais pactos sejam dirimidos por meio arbitragem, sob pena de violação do princípio basilar da autonomia das partes".

1 O Recurso Especial nº 1.639.035 – SP foi julgado pelos ministros Luis Felipe Salomão, Marco Buzzi, e pelo desembargador José Lázaro Alfredo Guimarães do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em razão de impedimento dos três ministros que compõe a 3ª Turma do STJ: Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.