Em continuidade aos Projetos-Piloto de Exame Compartilhado - Patent Prosecution Highway (PPH), o INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial n.° 2487, de 4 de setembro de 2018, a Resolução/INPI/PR N° 224, que institui a fase II do projeto compartilhado PPH INPI-PROSUL.

O PPH-PROSUL é uma modalidade de exame prioritário de patentes. Para participar, deve-se apresentar ao INPI um resultado de exame emitido por um escritório de Patentes do PROSUL (dos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), considerando patenteável um pedido de patente da mesma família de patentes, bem como atender a outros requisitos.

Com efeito, a partir de 4 de setembro de 2018, os depositantes que atenderem a determinados critérios (relativos ao pedido de patente em si, seu conteúdo, requerimento de participação e ao depositante do pedido) podem solicitar o exame prioritário.

O requerimento de exame prioritário pode ser feito em qualquer etapa do processo de patente, e até o prazo final no dia 30 de junho de 2019, conduta que implicará na priorização de todos os atos restantes na esfera administrativa do INPI. Cada depositante poderá requerer, e gozar deste benefício, para até um pedido de patente por mês, exceto no último mês do projeto, quando não haverá limite no número de requerimentos por depositante.

A vantagem deste programa entre o INPI e os países integrantes do PROSUL é que não há limitação quanto ao campo técnico do pedido de patente, podendo se aplicar à invenção de qualquer área.

O programa PPH visa a auxiliar os depositantes em seus esforços para obter direitos patentários mais estáveis e de modo mais eficiente em diversos países.