Em mais um capítulo do projeto piloto de exame prioritário compartilhado, o Patent Prosecution Highway – “PPH”, o INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial No. 2485, de 22 de Agosto de 2018, a Resolução N.º 223, que traz a regulamentação do programa firmado com a Dinamarca - DKPTO.

Representando mais um grande avanço do projeto PPH, a partir de 01/09/2018, quando a Resolução No. 223 entrará em vigor, o depositante de um pedido de patente no Brasil pertencente a uma família de patente cujo pedido mais antigo tenha sido depositado no DKPTO poderá gozar deste benefício, desde que observados outros requisitos descritos na Resolução.

Um dos principais requisitos (e limitação) para que o depositante possa gozar deste benefício firmado com o Escritório de Patentes da Dinamarca é ter a matéria objeto da invenção de seu pedido de patente relacionado aos campos técnicos da engenharia, iluminação, aquecimento, armas e explosões.

No acordo entre INPI e o DKPTO foi estipulado um limite de 200 vagas para pedidos participantes do projeto e um prazo de 2 anos para a sua vigência, de 01/09/2018 à 31/08/2020.

O programa PPH firmado entre o INPI e diversos outros escritórios de patentes, sendo o mais recente deles este da Dinamarca – DKPTO, visa reduzir a enorme fila de pedidos aguardando exame e atraso das decisões, além de auxiliar aos depositantes em obter direitos patentários com maior segurança jurídica.

O projeto tem se mostrado eficaz na rapidez em se obter uma decisão no pedido de patente nacional visto que do total de casos considerados aptos a participarem do programa, aqueles que tiveram decisão favorável obtiveram a concessão do privilégio em torno de um ano contado da data do requerimento de participação no programa.