Em 27 de julho de 2018, a Secretaria de Comércio Exterior (“SECEX”) iniciou dois processos de revisão de direito antidumping, conforme as Circulares ns. 30 e 32 publicadas no Diário Oficial da União (“D.O.U.”).

A Circular da SECEX n. 30/2018 iniciou a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e inferior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificadas nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e Taipe Chinês.

Já a Circular da SECEX n. 32/2018 iniciou a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM, originárias da China.

A partir da data da referida publicação no D.O.U., qualquer parte interessada tem um prazo de 20 dias para requerer sua habilitação. Os exportadores, importadores e produtores domésticos conhecidos receberão um questionário que deverá ser preenchido em um prazo de 30 dias. É presumido que as partes interessadas nacionais terão ciência dos documentos em um prazo de 5 (cinco) dias após a data do envio pelo Departamento de Defesa Comercial  (“DECOM”) e, em um prazo de 10 (dez) dias, no caso de partes estrangeiras.

Até que esta revisão de fim de período seja concluída, o que deverá ocorrer em 10 (dez) meses, com possibilidade de prorrogação por mais 2 (dois) meses, permanece em vigor o direito antidumping anteriormente aplicado.