Foi publicada hoje (16.07.2018), no Diário Oficial da União (”D.O.U.”), a Circular da Secretaria de Comércio Exterior (“SECEX”) n. 27/2018 iniciando a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço de silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (“aço GNO”) (NCMs 7225.19.00 e 7226.19.00) originários da China, Coréia do Sul e Taipê Chines.

A peticionaria é a produtora doméstica Aperam Inox America do Sul S.A. A partir da data da referida publicação no D.O.U., qualquer parte interessada tem um prazo de 20 dias para requerer sua habilitação. Os exportadores, importadores e produtores domésticos conhecidos receberão um questionário que deverá ser preenchido em um prazo de 30 dias.

Até que a revisão de fim de período seja concluída, o que deverá ocorrer em 10 (dez) meses, com possibilidade de prorrogação por mais 2 (dois) meses, permanece em vigor o direito antidumping sobre o aço GNO inicialmente aplicado pela Resolução CAMEX n. 49/2013, observadas as alterações posteriores.