A Procuradoria-Geral da República do Brasil (“PGR”) e a Procuración General de la Nación da Argentina (“PGN”) firmaram, no dia 13 de julho, as bases de acordo de cooperação para permitir que os tribunais argentinos utilizem as colaborações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da operação “Lava Jato” nas investigações em curso naquele país.

Os termos do acordo de cooperação negociado são sigilosos, mas, segundo informações da PGR, o instrumento assegura imunidade aos colaboradores investigados e processados na Argentina e protege o conteúdo dos acordos firmados por eles com o Ministério Público brasileiro.

Em junho de 2017, a PGR e a PGN já haviam celebrado acordo para composição de uma equipe conjunta de investigação para apuração de suspeitas de atos de corrupção praticados por empresas brasileiras na Argentina.

Na visão da PGR, o acordo representa “enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”.

Os fatos compreendidos na operação “Lava Jato”, inclusive os que são objeto de acordos de leniência e colaborações premiadas celebradas no Brasil, estão sendo investigados em outros países da América Latina, conforme informações da PGR.

Desde o início da operação “Lava Jato”, o Ministério Público Federal, por meio da PGR, celebrou acordos bilaterais de cooperação com autoridades de diversos países para aprimorar a investigação, o intercâmbio de informações e a aplicação de sanções administrativas e judiciais a empresas privadas e indivíduos envolvidas em práticas ilícitas de alcance multijurisdicional.