O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) pleiteou, no início deste ano, a participação nas reuniões do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (“CAMEX”). A CAMEX atua em processos de defesa comercial, fixando os eventuais direitos antidumping, compensatórios e salvaguardas, bem como suspendendo tais direitos por razões de interesse público, quando aplicável.

O requerimento de participação do CADE nas reuniões da CAMEX tem por fundamento principal o processo de avaliação de interesse público, à medida que a concorrência é um dos fatores analisados neste processo. No momento, a Secretaria de Promoção e Produtividade da Concorrência, parte integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência junto com o CADE, já participa destas reuniões e, inclusive, já emitiu pareceres em alguns casos.

Esta temática tende a ganhar importância frente à decisão da CAMEX, publicada em 13 de julho de 2018, de suspender o direito antidumping sobre as importações brasileiras de sal grosso, emitida logo após decisão do CADE de condenação no chamado “cartel do sal” em maio deste ano. Este caso constitui um bom exemplo de interação entre antitruste e comércio internacional.

Neste cenário, espera-se que em breve seja publicado decreto regulamentando a participação do CADE nas reuniões da CAMEX.