No dia 10 de julho de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a nova agenda regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) para o biênio 2018-2019.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento institucional por meio do qual a ANTAQ apresenta para o setor regulado os temas regulatórios prioritários para o biênio.
Alguns dos temas da agenda regulatória anterior permanecem nesta nova agenda da ANTAQ. Incluindo a regulamentação da navegação marítima relacionada às obras de engenharia offshore, assim como a possibilidade de afretamento de embarcação por empresas que não sejam autorizadas na forma de Empresas Brasileiras de Navegação (EBN). Ambos temas de grande relevância para o mercado offshore.
A seleção dos temas é resultado de uma análise interna da ANTAQ, combinada com sugestões apresentadas pelo setor regulado.
Entre os temas que estão previstos para serem discutidos no próximo biênio, destacam-se os seguintes:
- Afretamento de embarcações de apoio marítimo por empresas que não sejam autorizadas na forma de Empresas Brasileiras de Navegação (EBN);
- Regulamentação das atividades enquadradas como obras de engenharia na navegação de apoio marítimo;
- Revisão dos critérios econômico-financeiros para manutenção das outorgas na navegação de apoio marítimo e apoio portuário;
- Mapeamento da composição societária dos terminais de contêineres, dos terminais de granéis sólidos de origem mineral e vegetal e dos terminais de granéis líquidos;
- Regulamentação do procedimento administrativo para harmonizar conflitos de interesse entre os agentes que atuam nos setores regulados pela ANTAQ; e
- Aperfeiçoamento das análises concorrenciais dos mercados regulados.
A nossa equipe encontra-se à disposição para maiores esclarecimentos a respeito da agenda regulatória da ANTAQ e outras questões relacionadas.