Em 18 de maio de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) assinaram um Memorando de Entendimento (“Memorando”). O objetivo do Memorando é o estabelecimento de um futuro acordo de cooperação técnica entre as duas agências, como forma de combater as atividades anticoncorrenciais e garantir a difusão da cultura da concorrência no serviço de transporte aquaviário. 

As ações previstas pelo Memorando incluem o compartilhamento de documentos, experiências, conhecimentos e estudos referentes à expertise de cada agência, o acesso a informações de bancos de dados, realização de workshops, organização de seminários, produção conjunta de estudos, intercâmbio com cessão temporária de servidores, entre outras.  

O Memorando está em vigor até a assinatura do acordo de cooperação técnica entre CADE e ANTAQ.