Começa a valer, a partir deste mês de fevereiro, o Projeto Piloto Patent Prosecution Highway (PPH) assinado entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Chinês de Propriedade Intelectual (SIPO).

PPH INPI-SIPO é uma modalidade de exame prioritário, regulado, no âmbito brasileiro, pelo INPI, por meio da Resolução PR n° 209/2018. Esse Projeto Piloto permite que seja requerida a prioridade do exame de um pedido de patente uma vez que uma patente da mesma família já tenha sido analisada no outro país.

Dessa forma, um pedido de patente brasileiro poderá ser beneficiado pelo programa, caso o pedido de patente equivalente na China já tenha sido analisado pelo SIPO.

O INPI só receberá pedidos de patente sobre os campos técnicos de tecnologia da informação, embalagens, tecnologia de medição e química, exceto relacionados com farmácia.

Os principais requisitos para adesão do PPH INPI-SIPO no Brasil são: (i) pedido de patente submetido ao INPI; (ii) pedido de patente publicado; (iii) pedido de patente com o requerimento de exame solicitado; e (iv) pedido de patente que se encontre adimplente com as obrigações de pagamento das anuidades.

Ainda, não é permitido pedidos de patentes: (i) divididos; (ii) que tenham um requerimento de priorização de exame concedido e publicado na RPI (Revista de Propriedade Industria); (iii) que o exame técnico já tenha sido iniciado pelo INPI; (iv) que não se encontre suspenso para o cumprimento de exigência formulada pelo INPI ou; (v) sob litígio no Brasil.

O requerimento para participar do PPH pode ser solicitado por meio de formulário eletrônico, mediante pagamento de retribuição correspondente. Os requerimento serão analisado em ordem cronológica.

Durante fase piloto do projeto, no máximo 200 pedidos de patentes serão aceitos no programa, que se encerrará em 31 de janeiro de 2020.