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Nesta sexta-feira, 12.01.2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular o mercado de capitais brasileiro, divulgou ofício dando orientações quanto ao investimento em criptomoedas aos diretores responsáveis pela gestão e administração de fundos de investimento.

Segundo a declaração feita pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, uma vez que criptomoedas não se encontram na definição de ativos financeiros dada pelo artigo 2º, V, da Instrução CVM nº 555/14, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida.

Quanto ao investimento indireto em criptomoedas, o órgão informa que ainda não tem uma definição acerca desta possibilidade, de modo que sugere aos administradores e gestores de fundos de investimento que aguardem manifestação posterior mais conclusiva. Ressalta, todavia, que o investimento em moedas virtuais ainda traz consigo muitos riscos, inclusive aqueles concernentes à legalidade futura de sua aquisição ou negociação. Cita, nesse sentido, o Projeto de Lei nº 2.303/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que se aprovado “pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento”.