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Mantendo o entendimento do juízo de primeiro grau, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou provimento a agravo de instrumento contra decisão que indeferiu arresto de bitcoins. Segundo o relator, apesar de a moeda virtual ser bem imaterial com conteúdo patrimonial e, em tese, poder ser alvo de penhora, não se mostraria eficaz a decisão que venha a deferir seu arresto, porque não é possível intimar a rede mundial de computadores.

A decisão, que ainda está sujeita a recurso para o Superior Tribunal de Justiça, enfatizou também que o pedido era genérico e que a agravante sequer conseguira trazer indícios de que os agravados possuíam bitcoins.