Em 7 de dezembro de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou os pré-editais para a 15ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios terrestres e marítimos sob o regime de concessão, bem como a minuta do contrato de concessão, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.

A 15ª Rodada de Licitações será composta de 2 etapas, sendo a primeira relativa a blocos exploratórios em ambiente marítimo e a segunda relativa a blocos exploratórios localizados em ambiente terrestre, que serão realizadas em sessões públicas distintas.

A 15ª Rodada de Licitações – Mar contempla 49 blocos marítimos, localizado em 5 bacias com áreas de elevado potencial, bem como áreas de novas fronteiras exploratórias: (i) Campos; (ii) Santos; (iii) Ceará; (iv) Potiguar; e (v) Sergipe-Alagoas

Por sua vez, a 15ª Rodada de Licitações – Terra contempla 21 blocos, localizados em 2 bacias com áreas de novas fronteiras: (i) Parnaíba; e (ii) Paraná.

Segundo o cronograma constante nos pré-editais, o pacote de dados técnicos já está disponível e, para ter acesso, os interessados precisam (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição, (ii) comprovar pagamento da taxa de participação, de acordo com o valor específico de cada setor e (iii) apresentar o termo de confidencialidade, nos moldes do pré-edital. Vejamos o cronograma:

Evento

Data

Publicação dos pré-editais e da minuta do contrato de concessão

07/12/2017

Início do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação

07/12/2017

Início da disponibilização do pacote de dados técnicos

07/12/2017

Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão e término da consulta pública

18/12/2017

Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro)

Até 21/12/2017

Publicação do edital e do modelo do contrato de concessão

Até 25/01/2018

Seminário técnico

Até 31/01/2018

Seminário ambiental e jurídico-fiscal

Até 05/02/2018

Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação

07/02/2018

Data-limite para apresentação das garantias de oferta

08/03/2018

Sessão pública de apresentação das ofertas

29/03/2018

Prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora )

13/04/2018

Adjudicação do objeto e homologação da licitação

Até 13/07/2018

Prazo final para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso.

11/10/2018

Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante

11/10/2018

Assinatura dos contratos de concessão

Até 30/11/2018

A íntegra do pré-edital está disponível no site Brasil-Rounds (somente em português). Até o dia 18 de dezembro de 2017, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.

Continuaremos a monitorar o desenvolvimento da 15ª Rodada de Licitações, e lhe manteremos informado por meio de nossos legal up-dates.