No dia 05 de julho de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou os pré-editais da 2ª e 3ª Rodadas de Licitações sob o regime de partilha de produção (“2ª Rodada do Pré-Sal” e “3ª Rodada do Pré-Sal”), com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação nas rodadas, bem como disponibilizar as minutas de contratos de partilha de produção, os cronogramas preliminares e as informações sobre as áreas em oferta.
A 2ª Rodada do Pré-Sal ofertará áreas não contratadas unitizáveis adjacentes aos prospectos de Carcará (bloco BM-S-8) e de Gato do Mato (bloco BM-S-54) e aos Campos de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e Tartaruga Verde (jazida compartilhada de Tartaruga Mestiça), na Bacia de Campos.
Quanto à 3ª Rodada do Pré-Sal, a ANP ofertará quatro áreas, quais sejam: (i) Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio - Oeste, na Bacia de Santos; e (ii) Alto de Cabo Frio - Central, nas Bacias de Santos e Campos.
Os cronogramas das rodadas são iguais e preveem que os pacotes de dados técnicos já estão disponíveis. Para obter acesso, os interessados precisam: (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovar pagamento da taxa de participação, com base no valor específico de cada área; e (iii) apresentar o termo de confidencialidade, nos termos dos pré-editais, juntamente com os documentos societários e a procuração outorgada ao representante credenciado perante a ANP. Vejamos o cronograma:
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Evento |
Data |
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Publicação do pré-edital e da minuta do contrato de partilha de produção |
05/07/17 |
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Início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação |
06/07/17 |
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Disponibilização do pacote de dados técnicos |
06/07/17 |
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Prazo final para contribuições aos pré-editais e às minutas dos contratos de partilha de produção e término da consulta pública |
21/07/17 |
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Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro) |
25/07/17 |
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Seminário técnico |
17/08/17 |
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Publicação dos editais e dos modelos dos contratos de partilha de produção |
23/08/17 |
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Seminário ambiental e jurídico-fiscal |
24/08/17 |
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Fim do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação |
08/09/17 |
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Data-limite para apresentação das garantias de oferta |
11/10/17 |
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Sessão pública de apresentação das ofertas |
27/10/17 |
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Adjudicação do objeto e homologação da licitação |
Até 09/11/17 |
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Prazo para entrega dos seguintes documentos: (1) de assinatura dos contratos de partilha de produção; e (2) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. |
Até 11/12/17 |
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Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante |
Até 11/12/17 |
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Assinatura dos contratos de partilha de produção |
Até 29/12/17 |
Os pré-editais estão disponíveis no site Brasil-Rounds (somente em português). Até o dia 21 de julho de 2017, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.
Continuaremos a monitorar o desenvolvimento das Rodada de Licitações do Pré-sal, e lhe manteremos informado por meio de nossos legal updates.
Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor entre em contato com EnergypartnersTC@mayerbrown.com.