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Em 18 de maio de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou o pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação na rodada, bem como disponibilizou a minuta do contrato de concessão, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.

A 14ª Rodada de Licitações contempla 287 blocos (terra e mar), localizados em 29 setores de 9 bacias sedimentares brasileiras, quais sejam: Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Santos, Pelotas e Campos.

De acordo com o cronograma constante no pré-edital, o pacote de dados técnicos já está disponível e, para obter acesso, os interessados precisam: (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovar pagamento da taxa de participação, com base no valor específico de cada setor; e (iii) apresentar o termo de confidencialidade, nos termos do pré-edital, juntamente com os documentos societários e a procuração outorgada ao representante credenciado perante a ANP. Vejamos o cronograma:


Evento

Data

Publicação do pré-edital e da minuta do contrato de concessão

18/05/2017

Início do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação

18/05/2017

Disponibilização do pacote de dados técnicos

18/05/2017

Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão e término da consulta pública

19/06/2017

Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro)

27/06/2017

Publicação do edital e do modelo do contrato de concessão

20/07/2017

Seminário técnico

Julho/2017

Seminário ambiental e jurídico-fiscal

Julho/2017

Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação

04/08/2017

Data-limite para apresentação das garantias de oferta

12/09/2017

Sessão pública de apresentação das ofertas

27/09/2017

Prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora )

02/10/2017

Adjudicação do objeto e homologação da licitação

Até 07/12/2017

Prazo final para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso.

22/12/2017

Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante

Até 22/12/2017

Assinatura dos contratos de concessão

Até 31/01/2018

Conforme estabelecido na Resolução CNPE nº 7/2017, os compromissos de conteúdo local não serão adotados como critério de julgamento das ofertas na licitação, o que representa uma novidade. Para os blocos em terra, deve ser atendido o percentual mínimo obrigatório global de 50% tanto para a fase de exploração quanto para a etapa de desenvolvimento da produção. Para os blocos em mar, os percentuais mínimos de conteúdo local obrigatório devem atender: (i) na fase de exploração, o mínimo obrigatório global de 18%; e (ii) na etapa de desenvolvimento da produção, os mínimos obrigatórios de 25% para construção de poço, de 40% para o sistema de coleta e escoamento e de 25% para a unidade estacionária de produção.

Ademais, a fim de atrair investimentos, o pré-edital prevê outras novidades, como: (i) royalties diferenciados, considerando os riscos geológicos, as expectativas de produção e demais fatores pertinentes; (ii) redução do patrimônio líquido mínimo para qualificação como não operadora - 25% do valor exigido para qualificação como operadora; e (iii) adoção de uma única fase de exploração.

A íntegra do pré-edital está disponível no site Brasil-Rounds (somente em português). Até o dia 19 de junho de 2017, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.

Continuaremos a monitorar o desenvolvimento da 14ª Rodada de Licitações, e lhe manteremos informado por meio de nossos legal up-dates.

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