Em 18 de maio de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou o pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, com o objetivo de estabelecer as regras e procedimentos para participação na rodada, bem como disponibilizou a minuta do contrato de concessão, o cronograma preliminar e as informações sobre as áreas em oferta.
A 14ª Rodada de Licitações contempla 287 blocos (terra e mar), localizados em 29 setores de 9 bacias sedimentares brasileiras, quais sejam: Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Santos, Pelotas e Campos.
De acordo com o cronograma constante no pré-edital, o pacote de dados técnicos já está disponível e, para obter acesso, os interessados precisam: (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovar pagamento da taxa de participação, com base no valor específico de cada setor; e (iii) apresentar o termo de confidencialidade, nos termos do pré-edital, juntamente com os documentos societários e a procuração outorgada ao representante credenciado perante a ANP. Vejamos o cronograma:
Evento |
Data |
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Publicação do pré-edital e da minuta do contrato de concessão |
18/05/2017 |
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Início do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação |
18/05/2017 |
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Disponibilização do pacote de dados técnicos |
18/05/2017 |
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Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão e término da consulta pública |
19/06/2017 |
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Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro) |
27/06/2017 |
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Publicação do edital e do modelo do contrato de concessão |
20/07/2017 |
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Seminário técnico |
Julho/2017 |
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Seminário ambiental e jurídico-fiscal |
Julho/2017 |
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Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação |
04/08/2017 |
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Data-limite para apresentação das garantias de oferta |
12/09/2017 |
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Sessão pública de apresentação das ofertas |
27/09/2017 |
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Prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora ) |
02/10/2017 |
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Adjudicação do objeto e homologação da licitação |
Até 07/12/2017 |
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Prazo final para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. |
22/12/2017 |
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Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante |
Até 22/12/2017 |
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Assinatura dos contratos de concessão |
Até 31/01/2018 |
Conforme estabelecido na Resolução CNPE nº 7/2017, os compromissos de conteúdo local não serão adotados como critério de julgamento das ofertas na licitação, o que representa uma novidade. Para os blocos em terra, deve ser atendido o percentual mínimo obrigatório global de 50% tanto para a fase de exploração quanto para a etapa de desenvolvimento da produção. Para os blocos em mar, os percentuais mínimos de conteúdo local obrigatório devem atender: (i) na fase de exploração, o mínimo obrigatório global de 18%; e (ii) na etapa de desenvolvimento da produção, os mínimos obrigatórios de 25% para construção de poço, de 40% para o sistema de coleta e escoamento e de 25% para a unidade estacionária de produção.
Ademais, a fim de atrair investimentos, o pré-edital prevê outras novidades, como: (i) royalties diferenciados, considerando os riscos geológicos, as expectativas de produção e demais fatores pertinentes; (ii) redução do patrimônio líquido mínimo para qualificação como não operadora - 25% do valor exigido para qualificação como operadora; e (iii) adoção de uma única fase de exploração.
A íntegra do pré-edital está disponível no site Brasil-Rounds (somente em português). Até o dia 19 de junho de 2017, os documentos ficarão em consulta pública, para receber contribuições do mercado e da sociedade em geral.
Continuaremos a monitorar o desenvolvimento da 14ª Rodada de Licitações, e lhe manteremos informado por meio de nossos legal up-dates.
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setembro 032019