No dia 04 de maio de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 2/2017 (“Resolução”) do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que estabelece os parâmetros técnicos e econômicos das áreas unitizáveis a serem ofertadas na 2ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção (“2ª Rodada do Pré-Sal”), bem como autoriza formalmente a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) a realizar a referida rodada.

A 2ª Rodada do Pré-Sal ofertará áreas não contratadas unitizáveis adjacentes aos prospectos de Carcará (bloco BM-S-8) e de Gato do Mato (bloco BM-S-54) e aos Campos de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e Tartaruga Verde (jazida compartilhada de Tartaruga Mestiça), na Bacia de Campos.

O CNPE definiu o percentual mínimo do excedente em óleo da União para cada área em (i) 22,08%, no prospecto de Carcará, (ii) 11,53%, no prospecto de Gato do Mato, (iii) 10,34%, no Campo de Sapinhoá e (iv) 12,98%, no Campo de Tartaruga Verde.

Segundo a Resolução, o bônus de assinatura devido à União será igual a:

i. R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), no prospecto de Carcará;

ii. R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), no prospecto de Gato do Mato;

iii. R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no Campo de Sapinhoá; e

iv. R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), no Campo de Tartaruga Verde (jazida compartilhada de Tartaruga Mestiça).

Além disso, o CNPE definiu as diretrizes sobre os gastos que poderão ser reconhecidos como custo em óleo, tendo como referência as melhores práticas da indústria do Petróleo e os custos típicos da atividade.

A partir da publicação desta Resolução, a Petrobras terá 30 (trinta) dias para se manifestar  sobre o direito de preferência de ser operador em cada uma das áreas ofertadas.

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