Tópico desta Edição:

No Informativo do mês de março, selecionamos algumas das novidades de maior destaque para o mercado imobiliário trazidas pela lei e jurisprudência neste primeiro trimestre do ano de 2017, contemplando os seguintes assuntos: (i) a Instrução Normativa RFB nº 1.684 e a Inscrição no CNPJ dos subcondomínios; (ii) a Lei 13.097/2015 e a concentração de atos na matrícula do imóvel; (iii) decisão do STJ pela isenção do IR em ganho de capital na venda de imóvel para quitar segundo imóvel adquirido anteriormente; e (iv) decisões recentes dos tribunais do trabalho que entendem pela inexistência de responsabilidade do dono da obra pelos débitos trabalhistas do empreiteiro.

O time de Operações Imobiliárias do Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown fica à disposição para informações adicionais.