O Estado de São Paulo, por meio de sua agência reguladora de transporte (ARTESP), publicou edital de licitação de novos lotes:

(i) “Florínea Igarapava” (também chamado de “Rodovias Centro Oeste Paulista”)
Prazo de 30 anos de concessão referente a trecho de 570km de rodovias no Estado de São Paulo, Brasil, e o valor estimado do contrato é de R$ 3,9 bilhões. O prazo para entrega das propostas é 22/02/2017.

(ii) “Itaporaga Franca” (também chamado de “Rodovia dos Calçados”)
Prazo de 30 anos de concessão referente a trecho de 720km de rodovias no Estado de São Paulo, Brasil, e o valor estimado do contrato é de R$ 5 bilhões. O prazo para entrega das propostas é 25/04/2017.

Em ambos os procedimentos licitatórios poderão participar empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.

Os documentos de licitação contém elementos novos, cuja inserção visa ampliar a segurança jurídica aos investidores e empresas interessadas em executar a concessão.

A fim de ilustrar o tema, destacamos duas novas previsões.

(a) a possibilidade de extinção antecipada do contrato de concessão, na hipótese de inviabilidade da contratação de financiamento de longo prazo em até 24 meses do início da concessão.

(b) mecanismo de proteção cambial que prevê o compartilhamento desse risco em instrumentos de financiamento em moeda estrangeira celebrados nos primeiros cinco anos da assinatura do contrato, desde que aplicado à parcela de financiamento em moeda estrangeira relativa aos investimentos vinculados a bens reversíveis e/ou outorga.