O Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, publicou, em 13 de outubro de 2016, a Resolução nº 6, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de propor diretrizes gerais relativas à política energética para as atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural.

O Grupo de Trabalho será integrado por titulares e suplentes de nove Ministérios, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), representante dos Estados e do Distrito Federal, representante da sociedade civil (especialista em matéria de energia) e representante da universidade brasileira (especialista em matéria de energia), sendo coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O Grupo de Trabalho poderá, ainda, convidar especialistas ou representantes de outros órgãos, entidade e associações  (públicas e privadas) para participarem das reuniões e prestarem assessoramento.

O Grupo de Trabalho deverá apresentar o relatório final ao CNPE, com as propostas de ações, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Tão logo haja maiores informações referentes ao Grupo de Trabalho e às propostas elaboradas, divulgaremos por meio dos nossos Legal Updates.