Foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP o Pré-Edital e a Minuta de Contrato de Concessão da 4ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais, que serão objeto da Audiência Pública com realização prevista para 21 de novembro de 2016.

A realização desta Rodada de Licitações havia sido autorizada pela Resolução nº 04/2016 do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, em 5 de setembro de 2016.

A ANP selecionou 10 (dez) áreas a serem oferecidas nesta 4ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais. As áreas incluídas na Rodada foram selecionadas de bacias maduras, com o objetivo de oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, além de dar continuidade às atividades nas regiões.

O Pré-Edital e a Minuta do Contrato de Concessão estão em conformidade com o Programa de Parcerias de Investimentos do Governo, inclusive no que se refere a prazos mínimos e à disponibilização das diretrizes ambientais aos interessados, e a publicação da versão final desses documentos está prevista para dezembro de 2016.

De acordo com o cronograma preliminar divulgado pela ANP para esta Rodada, a sessão pública de apresentação de ofertas está prevista para ocorrer em 24 de março de 2017, e a assinatura dos respectivos Contratos de Concessão até 31 de julho de 2017.

As Minuta de Contrato de Concessão e o Pré- Edital da 4ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais podem ser acessados no site oficial do Brasil Rounds (ANP).

Tão logo haja maiores informações sobre esta Rodada, divulgaremos por meio de nossos Legal Updates.