Com o intuito de avaliar e, assim, elaborar estatísticas econômicas acerca dos investimentos estrangeiros na economia brasileira, o Banco Central do Brasil realiza o Censo Quinquenal e o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, regulado pela Circular nº 3.795/2016. O Censo Quinquenal refere-se às datas-bases dos anos terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco), enquanto o Censo Anual ocorre em todos os anos em que não ocorre o Censo Quinquenal.

De acordo com o disposto nesta Circular, são obrigadas a apresentar a declaração referente aos Censos Quinquenais (i) as pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com participação direta em seu capital social de pessoas não residentes, em qualquer montante; (ii) fundos de investimento com cotistas não residentes; e (iii) as pessoas jurídicas sediadas no Brasil com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por pessoas não residentes em valor igual ou superior ao equivalente em reais a US$1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América).

A declaração a ser entregue ao Banco Central do Brasil reúne informações acerca da estrutura societária e situação econômica e contábil da pessoa jurídica ou fundo de investimento sediado no Brasil, especificação quanto aos sócios ou investidores não residentes no país e, ainda, informações de passivos com credores não residentes. Todas as informações prestadas têm como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior.

O Censo Quinquenal de 2016, com data-base de 31 de dezembro de 2015, deve ser prestado ao Banco Central do Brasil até 15 de agosto de 2016. De acordo com a Resolução nº 4.104/2012, o atraso na apresentação da declaração do Censo sujeita o apresentante à multa equivalente a R$25.000 ou 1% do valor sujeito a declaração, o que for menor.