A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP publicou, em 12 de maio de 2016, a Resolução nº 21/2016, que estabelece as regras para produção, comercialização e uso de combustíveis experimentais no território brasileiro.

Os combustíveis experimentais são definidos como combustíveis ou biocombustíveis que ainda não possuem especificação da ANP e seu consumo em pequenos volumes pode ser feita sem prévia autorização da ANP. A aprovação da Agência é necessária para a consumo em volumes acima de 10 m³ (combustíveis líquidos) e 10.000 m³, a 20ºC e 1 atm (combustíveis gasosos), seja tal consumo por tempo determinado ou indeterminado.

A Resolução unifica todos os tipos de combustíveis experimentais sob uma mesma regulamentação. Ressalte-se que a autorização prévia da ANP para a utilização de combustíveis experimentais não se aplica aos projetos aeroviários.

O inteiro teor da resolução pode ser acessado no site oficial da ANP.