A Financial Industry Regulatory Authority (FINRA), autoridade reguladora do mercado de ações da New York Stock Exchange (NYSE), divulgou a assinatura de acordo com a empresa de investimentos Raymond James Associates, Inc. (RJA), sua subsidiária Raymond James Financial Services, Inc. (RJFS) e sua ex-Compliance Officer, Linda L. Busby, por violações à Lei referentes à implementação e ao funcionamento de regras e procedimentos de compliance anti-lavagem de dinheiro.

As partes não admitiram nem negaram as conclusões da FINRA. Segundo a autoridade, desde 2004, tanto a RJA quanto a subsidiária RJFS cresceram quanto ao número de funcionários, representantes e operações financeiras, mas deixaram de adaptar seus mecanismos internos de compliance à nova realidade das empresas, notadamente em relação ao maior volume de transações.

O acordo menciona a falta de pessoal nos respectivos departamentos de compliance, insuficiência das regras e procedimentos internos para comunicação de atividades suspeitas, investigações internas inadequadas, não-identificação de riscos evidentes (“red flags”), não-realização de revisões periódicas de instituições financeiras estrangeiras parceiras e ausência de programa de identificação de clientes.

A subsidiária RJFS já havia assinado um acordo com a FINRA em 2012 em decorrência de falhas na implementação de sua política interna de detecção de transações suspeitas, no qual se comprometia ao pagamento de multa no valor de US$ 400,000 (quatrocentos mil dólares) e à revisão de seu mecanismo de compliance anti-lavagem de dinheiro em observância às regras da FINRA.

Em virtude da nova infração, RJA e RJFS concordaram com o pagamento de multas que totalizam US$ 17 milhões (dezessete milhões de dólares), além de se comprometerem a revisar a adequação de seu programa interno de compliance anti-lavagem de dinheiro, com a modernização de sistemas e procedimentos e realização de treinamentos, o que deverá ser certificado à FINRA em até 180 dias, contados a partir da assinatura do acordo.

Como parte do recente acordo, a ex-Compliance Officer da RJA, Linda L. Busby, também foi alvo de sanções aplicadas pela FINRA por não assegurado a implementação e condução adequada dos procedimentos e revisões anti-lavagem de dinheiro da empresa. Ela terá que pagar multa de US$ 25,000 (vinte e cinco mil dólares), sendo-lhe imposta, ainda, suspensão de associação a qualquer membro da FINRA pelo período de 3 (três) meses.

Em 2015, a Securities and Exchange Commission (SEC) firmou acordos semelhantes com outras empresas do mercado financeiro nos quais seus respectivos Compliance Officers também foram multados.

As tratativas com os responsáveis pela implementação de programas de Compliance e adoção de mecanismos preventivos acendem um alerta para o Brasil, onde, recentemente, o presidente de uma montadora de veículos foi condenado por lavagem de dinheiro no contexto da operação Zelotes por não ter, segundo o Juiz do caso, se atentado às obrigações de compliance por ele assumidas.