Em 04 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a norma que autoriza a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas. O Recurso Extraordinário nº 583.712/SP foi julgado sob o rito da repercussão geral, ou seja, o entendimento proferido pela Suprema Corte tem efeito vinculante e deve ser adotado pelas demais instâncias do Judiciário.

Atualmente, a realização dessas operações por pessoas físicas e jurídicas não são tributadas por se beneficiarem de alíquota zero. Contudo, a referida decisão autoriza a União a reestabelecer a tributação a qualquer tempo.