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Em 17/08/2015, foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB n.º 1.580/2015, que promoveu as seguintes alterações na Instrução Normativa RFB n.º 1.571/2015 a respeito da e-Financeira, que é a Declaração por meio da qual as pessoas jurídicas fornecem informações sobre operações financeiras de interesse da Receita Federal do Brasil.

  • O prazo para transmissão da e-Financeira, relativa aos fatos ocorridos entre os meses de julho e dezembro de 2014, por pessoas definidas por Acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos para a troca de informações e a implementação do FATCA foi adiado para 31 de agosto de 2015; e
  • No caso de encerramento de contas reportáveis para a troca de informações e a implementação do FATCA, no período entre janeiro e novembro de 2015, a e-Financeira deverá ser transmitida até o último dia útil de maio de 2016.

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