Em 03/07/2015, foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB n.º 1.571/2015, que instituiu a e-Financeira.

A e-Financeira é declaração, transmitida ao SPED, obrigatória para seguradoras e pessoas jurídicas com atividades relacionadas à (i) estruturação e comercialização de planos de benefícios de previdência complementar, (ii) instituição e administração de Fundos de Aposentadoria Programada Individual e (iii) captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros.

A e-Financeira é obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2015, sendo dispensada a transmissão da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) para os fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2016. O prazo para a transmissão da e-Financeira relativa ao ano-calendário de 2015 será o último dia útil de maio de 2016.

Ademais, importa destacar que a IN RFB 1.571/2015 excepcionalmente prevê a exigência de transmissão da e-Financeira, até 15 de agosto de 2015, relativa aos fatos ocorridos entre os meses de julho e dezembro de 2014, por pessoas definidas por Acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos para a troca de informações e a implementação do FATCA.