Foi publicado, em 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426/2015, através do qual o Poder Executivo reestabeleceu a cobrança do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo das contribuições. Tais receitas, com exceção daquelas relativas a Juros sobre o Capital Próprio (JCP), estavam submetidas à alíquota zero desde a edição do Decreto nº 5.164/2004, posteriormente revogado e substituído pelo Decreto nº 5.442/2005.

Dessa forma, a partir de 1º de julho de 2015, as pessoas jurídicas que apuram as contribuições pela sistemática não-cumulativa deverão incluir as receitas financeiras na base de cálculo do PIS e da COFINS, sujeitando-as às alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente.