O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) anunciou recentemente que está em processo de contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento de um guia, que deverá ser utilizado na aplicação de remédios antitruste no controle de estruturas, quando se fizerem esses necessários.

De acordo com as regras divulgadas pelo CADE, essa consultoria deverá incluir uma avaliação da jurisprudência existente, no que tange à aplicação de remédios, com o intuito de construir uma percepção mais precisa do CADE acerca da efetividade dos remédios aplicados no passado, e sobre como eles atingiram ou não o propósito de coibir a materialização dos efeitos anticompetitivos identificados pelas autoridades nas operações em que foram aplicados.

Com essa medida, o CADE não apenas se tornará mais consciente acerca do que já funcionou ou não no passado, mas também qualificará os mecanismos existentes para a aplicação de remédios antitruste, além de treinar o seu quadro de servidores para que saibam como desenhar mais eficientemente os remédios comportamentais ou estruturais, baseando-se, inclusive, na experiência de autoridades concorrenciais de outras jurisdições.

Tão logo o guia seja emitido, deverá ser submetido ao público em geral, por meio de audiência pública, quando contribuições poderão ser feitas por qualquer interessado no tema.

Essa medida certamente aparece como mais um passo do CADE em sua tendência a buscar por aprimoramento, e no intuito de aumentar o nível de previsibilidade de suas ações. O guia deverá ser particularmente importante para permitir às partes de uma operação a negociação antecipada de eventuais remédios, o que é especialmente relevante nos casos em que não seja possível a inclusão de cláusulas “hell or high water”.