O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) celebrou recentemente um “Memorando de Entendimentos” com o Grupo do Banco Mundial (“GBM”), assim como um “Convênio para Cooperação e Compartilhamento de Informação” junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (“BID”). Por meio destas medidas de cooperação bilateral, as partes signatárias têm como propósito o desenvolvimento de uma maior aproximação entre elas, visando à identificação e prevenção de delitos, por meio de atuações coordenadas e de um mais intenso intercâmbio de informações.

Por meio dos acordos, as partes se comprometem a desenvolver atividades conjuntas nos temas que forem de interesse comum, bem como a criar mecanismos que facilitem e agilizem o compartilhamento efetivo e confidencial de informações (espontaneamente ou a pedido da outra parte). Os acordos preveem também o encaminhamento recíproco de recomendações e consultas, com referência às ações e investigações conduzidas no âmbito de cada instituição. Adicionalmente, há ainda a previsão de reuniões periódicas entre as partes signatárias, buscando o estabelecimento de pautas prioritárias de cooperação e a definição de uma estratégia de ação conjunta.

Como resultado, espera-se que os acordos proporcionem políticas mais eficientes de combate a delitos como corrupção, fraude, cartel, dentre outras infrações relacionadas a atividades econômicas. Tanto o Memorando de Entendimentos como o Convênio celebrados terão a duração de três anos, podendo ser renovados sucessivamente pelo mesmo período.