Conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda, foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30/01/2015, a Medida Provisória n.º 668/2015 que, dentre outras alterações, elevou as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de bens e serviços.

Nos termos do artigo 1º da MP 668/15, com vigência a partir de 1º de maio de 2015, as alíquotas do PIS e COFINS importação, passarão a ser:

I. 2,1% (PIS-Importação) e 9,65% (Cofins-Importação) na entrada de bens estrangeiros em território nacional e não mais 1,65% e 7,6%, respectivamente;

II. 2,76% (PIS-Importação) e 13,03% (Cofins-Importação) para os produtos farmacêuticos e não mais 2,1% e 9,9%; respectivamente,

III. 3,52% (PIS-Importação) e 16,48% (Cofins-Importação) para os produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal e não mais 2,2% e 10,3%, respectivamente;

IV. 2,62% (PIS-Importação) e 12,57% (Cofins-Importação) para máquinas e veículos e não mais 2% e 9,6%, respectivamente;

V. 2,88% (PIS-Importação) e 13,68% (Cofins-Importação) para pneus novos de borracha e câmaras de ar de borracha e não mais 2% e 9,5%, respectivamente;

VI. 2,62% (PIS-Importação) e 12,57% (Cofins-Importação) para autopeças e não mais 2,3% e 10,8%, respectivamente; e

VII. 0,95% (PIS-Importação) e 3,81% (Cofins-Importação) para papel imune e não mais 0,8% e 3,2%, respectivamente.

As alíquotas relativas ao pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado foram mantidas, ou seja, permaneceram 1,65% para PIS-Importação e 7,6% para Cofins-Importação.

Destaque-se, ainda, que a MP vedou expressamente o direito ao crédito da Cofins-importação pago em decorrência do aumento da alíquota em um ponto percentual, instituído pela Lei n.º 12.844/2013. Isso pode levar os contribuintes a questionarem na justiça tal restrição, bem como discutir esse mesmo tipo de restrição para os aumentos de alíquotas acima descritos.

Por fim, foram revogados os parágrafos 15 e 16 do artigo 74 da Lei n.º 9.430/96, que previam multa sobre o valor do crédito em decorrência do ressarcimento indevido ou indeferido.