Em 29/01/2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n.º 8.395/2015, que instituiu relevantes aumentos no âmbito da importação e comercialização de petróleo e óleo diesel.

O mencionado diploma legal aumentou as contribuições PIS/PASEP, COFINS e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidentes sobre importação e comercialização de produtos inerentes do mercado de Petróleo e Óleo Diesel e suas respectivas correntes. 

Importante frisar que o Artigo 23 da Lei 10685/2004 estabelece um regime especial  facultativo, com a aplicação coeficientes para redução das alíquotas, para apuração e pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre determinados produtos. Por sua vez, o Artigo 5º da Lei no 10.336/2001 estabelece alíquota específica da CIDE para os produtos constantes desse dispositivo.

Dentre as mudanças instituídas pelo Decreto, destacam-se:

PIS/Cofins – Alíquotas do Regime Especial (Artigo 23 da Lei 10685/2004):

  • Gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação (por metro cúbico):
    • 01/02/2015 a 01/05/2015: R$ 85,75 (PIS) e R$ 395,86 (Cofins)
    • A partir de  01/05/2015: R$ 67,94 (PIS)  e R$ 313,66 (Cofins)
  • Óleo diesel e suas correntes (por metro cúbico):
    • 01/02/2015 a 01/05/2015: R$ 53,08 (PIS)  e R$ 244,92 (Cofins)
    • A partir de  01/05/2015: R$ 44,17 (PIS)  e R$ 203,83 (Cofins)

CIDE – Alíquotas Especificas (Artigo 5º da Lei no 10.336/2001):

  • Gasolina e suas correntes (por metro cúbico):
    • A partir de 01/05/2015: R$ 100,00
  • Óleo diesel e suas correntes (por metro cúbico):
    • A partir de 01/05/2015: R$ 50,00