Foi publicado em 21/01/2015, com vigência a partir de 22/01/2015, o Decreto nº 8.392, por meio do qual o Governo Federal elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras de Crédito (“IOF-Crédito”) de 0,0041% por dia (limitadoà 1,5% ao ano) para 0,0082% por dia (limitado à 3% ao ano) em diversas modalidades de empréstimo destinadas à mutuários pessoas físicas, quais sejam:(i) operações de empréstimo com e sem valor de principal definido; (ii) operações dedesconto; (iii) adiantamento a depositante; (iv) operações de empréstimo e financiamento com liberação de recurso em parcelas;(v) excessos de limite; e (vii) operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais.

Importante mencionar que o aumento do IOF-Crédito nas operações de empréstimo para pessoas físicas é parte de uma série de medidas, recentemente anunciadas pelo Ministério da Fazenda, que têm o objetivo de desacelerar o consumo e conter a taxa de inflação.