O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) publicou a Resolução n° 142/2014 (“Resolução”) na RPI 2292 de 09 de Dezembro de 2014. A Resolução consolida diversas fontes normativas de marcas voltadas para a aplicação do que dispõe a Lei 9.276/96, instituindo o novo Manual de Marcas (“Manual”), que substituiu as atuais Diretrizes de Análise de Marcas, bem como as Resoluções n° 027/2013, 028/2013, 032/2013 e a Instrução Normativa 001/2013. O objetivo da Resolução é garantir a agilidade, transparência e uniformidade no âmbito do exame marcário e facilitar o diálogo entre a primeira e segunda instâncias na área de marcas.

Em meio a diversas mudanças, o Manual orienta o depositante quanto a possibilidade de modificação do sinal originalmente requerido nas hipóteses de erro e novos procedimentos foram introduzidos, especialmente no que tange o exame substantivo dos pedidos, criando regras específicas para análise de distintividade de determinados sinais, permitindo o registro de marcas mistas cujo elemento nominativo é termo ou expressão irregistrável e de marcas formadas pela aglutinação de termos de uso comum.

No caso de sinais que contenham reprodução ou imitação de indicação geográfica não deverão ser indeferidos; será formulada exigência a ser cumprida pelo requerente. O mesmo procedimento se aplica a pedidos de registro de marca que contenham elementos irregistráveis, o que permite ao requerente a retirada do termo ou elemento irregistrável.

Conforme previsto no Manual, em processos de caducidade, a avaliação do legítimo interesse do requerente da caducidade deverá ser conduzida previamente. Nos casos de colidência, a presença de expressão apostilada em marcas registradas não mais acarreta no afastamento automático da avaliação quanto à possibilidade de confusão.