O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou essa semana, na RPI 2282, a Resolução 136/2014 (“Resolução”) a respeito da expedição de certificados de registro de marca eletrônicos. Desde o ano passado, o INPI não estava mais emitindo certificados de registro de marca em papel e não havia estimativa sobre quando a situação seria regularizada.

De acordo com a Resolução, todos os novos certificados de registro de marca serão expedidos exclusivamente em formato digital (PDF), mediante assinatura eletrônica emitido por autoridade certificadora. Além disso, toda segunda via de certificado de registro de marca e novos certificados expedidos por ocasião da renovação do registro da marca serão também digitais. Os certificados ficarão disponíveis online através do portal do INPI e serão monitorados, somente podendo serem acessados através de senha. Tais documentos eletrônicos possuem a mesma validade dos antigos certificados em papel.

Os certificados de registro pendentes podem ser requeridos em formato digital.