A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) adotou novo entendimento para a cobrança de royalties sobre o petróleo e gás produzidos em testes de formação de poços, por meio da Resolução de Diretoria nº 862, realizada em 13 de Agosto de 2014.

De acordo com a referida resolução, em Contratos de Concessão e de Partilha de Produção, os royalties são sempre devidos em teste de formação na Fase de Produção e, caso ocorram na Fase de Exploração, apenas se houver aproveitamento econômico da produção.

Para Contratos de Cessão Onerosa (exclusivos da Petrobras), a resolução esclarece que os royalties sempre foram devidos em teste de formação.

O teste de formação é instrumento importante de análise do poço após a perfuração de uma zona potencialmente produtora, permitindo avaliar a extensão e potencial do reservatório. Para a ANP, a necessidade de revisão das regras surgiu em decorrência da previsão de aumento da produção na área do pré-sal, onde os volumes produzidos durantes os testes de formação têm sido elevados.

A resolução da ANP ainda reitera que a produção em teste de formação que ensejar pagamento de royalties deve ser reportada à ANP por meio dos boletins mensais de produção e que os sistemas de medição devem ser estabelecidos de acordo com o regulamento técnico específico.

A íntegra da Resolução de Diretoria nº 862/2014 está disponível no site da ANP.