No dia 30 de dezembro de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União parecer da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE recomendando a condenação de dez executivos e funcionários e de quatro empresas fabricantes de portas e sistemas detectores de metais por prática de cartel em concorrências públicas e privadas de portas e sistemas detectores de metais. O caso agora segue para julgamento pelo Tribunal do CADE.

Segundo a Superintendência (“SG”), as empresas Beringhs Indústria e Comércio Ltda., Ieco Desenvolvimento e Indústria de Máquinas e Aparelhos Ltda., Mineoro Indústria Eletrônica Ltda. e MPCI Metal Protector Ltda. teriam organizado um cartel com atuação, pelo menos, desde 2002.

A investigação começou com uma denúncia recebida em 2008 e naquele mesmo ano, realizou-se operação de busca e apreensão nas sedes das quatro empresas investigadas. Por meio da análise do material apreendido, a SG confirmou a existência de cartel e recomendou a condenação dos investigados ao Tribunal do CADE.

O parecer da SG indica a existência de acordos ilícitos referentes à divisão de mercado e de clientes entre as empresas, bem como, combinações de preços e de vencedores de processos de compras conduzidos por bancos públicos e privados. A referida prática anticoncorrencial teria prejudicado bancos públicos e privados que adquiriram esses produtos para serem instalados em suas agências.

Na hipótese de condenação, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento no ano anterior à instauração do processo (Processo Administrativo nº 08012.009611/2008-51). Os executivos e funcionários dessas empresas estão sujeitos ao pagamento de multas de até 20% do valor aplicado à empresa.

Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor entre em contato com Eduardo Molan Gaban.