Começou na última quarta-feira, 02 de Outubro de 2013 a consulta pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários ("ANTAQ") para a obtenção de contribuições para as minutas dos Editais e Contratos referentes aos Arrendamentos de Instalações Portuárias dos Portos Organizados (“Instalações Portuárias”) de Paranaguá/PR, Salvador/BA, Aratu/BA e São Sebastião/SP.

As Instalações Portuárias fazem parte dos 4 blocos de arrendamentos anunciados pela Secretaria Especial de Portos (“SEP”) em 04 de Julho de 2013 na vigência da Medida Provisória nº 595/2012, transformada na atual Lei nº 12.815/2013.

As 10 (dez) Instalações Portuárias a serem arrendadas foram anunciadas pela SEP em 27 de Setembro de 2013 e compõem o 2º bloco de arrendamentos promovidos pelo Governo Federal, destinado a fomentar o transporte de grãos, fertilizantes, celulose, veículos, graneis líquidos e carga geral nas respectivas regiões.

As propostas deverão ser encaminhadas à ANTAQ até às 17h00 de 25 de Outubro de 2013 por meio de formulário eletrônico específico. O Aviso de Audiência Pública nº 07/2013 designou três Audiências Presenciais em 17, 18 e 21 de Outubro, das 15 às 18h, em São Sebastião/SP, Salvador/BA e Paranaguá/PR, respectivamente. Todos os documentos e os formulários estão disponíveis no link http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.

Para mais informações, favor entrar em contato com Daniel Gunzburger ou Gustavo Passos Corteletti.