A expectativa de que as áreas oferecidas na 12ª Rodada de Licitações resultem na descoberta de reservas de recursos não convencionais levou a Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (“ANP”) a introduzir inovações relevantes na minuta do Contrato de Concessão.

A rodada, que será promovida pela ANP nos dias 28 e 29 de novembro, oferecerá exclusivamente áreas em bacias terrestres com elevado potencial para gás natural, tanto de fontes convencionais quanto de fontes não convencionais.

A principal inovação do Contrato de Concessão a esse respeito é a possibilidade do concessionário prosseguir para o chamado Período Exploratório Estendido no caso de descobertas de recursos não convencionais. O novo período de exploração será aplicado exclusivamente à área da concessão com indícios de recursos não convencionais e poderá ter duração de até seis anos, divididos em três Períodos Exploratórios Estendidos de até dois anos cada.

A entrada nesse período estará sujeita ao atendimento às seguintes condições:

  • Certificação da descoberta de recurso não convencional pela ANP.
  • Aprovação de um Plano de Exploração e Avaliação de Recursos Não Convencionais, que deverá conter a descrição e o planejamento de todas as atividades exploratórias e de avaliação que serão realizadas pelo concessionário, contemplando, no mínimo, a perfuração de dois poços por Período Exploratório Estendido no caso de bacias de nova fronteira ou um poço no caso de bacias maduras.

    O Plano de Exploração e Avaliação de Recursos Não Convencionais deve ser elaborado com base em instruções específicas contidas em um anexo do Contrato de Concessão, dentro de um prazo de até cento e vinte dias contados da certificação da descoberta pela ANP. A Fase de Exploração ficará automaticamente suspensa até que a ANP delibere sobre a aprovação do referido plano.
  • Envio de uma garantia financeira em valor equivalente ao custo dos poços exploratórios e atividades comprometidas em cada um dos respectivos Períodos Exploratórios Estendidos.
  • Obtenção, perante a ANP, de uma nova qualificação jurídica, financeira e técnica específica para a exploração e produção de recursos não convencionais. Esta qualificação exige a demonstração de patrimônio líquido mínimo equivalente a três vezes o patrimônio exigido para qualificação como Operador C, fixado em R$3,8 milhões, bem como o preenchimento de um sumário técnico atestando experiência mínima de cinco anos em atividades de exploração e produção de recursos não convencionais.

    A experiência técnica poderá ser relativa ao próprio concessionário ou à prestadora de serviço contratada para execução das operações, devendo considerar os seguintes critérios relativos a recursos não convencionais: fraturamento; completação de poços; captação, uso, tratamento, reuso, e/ou descarte de água; licenciamento ambiental; e envolvimento e conscientização da sociedade civil no processo de exploração e produção.

    O contrato não deixa claro, porém, como correrão os prazos para conclusão dessa qualificação adicional.

Além das inovações relativas aos recursos não convencionais, de melhorias na redação e de algumas poucas inclusões, a minuta do Contrato de Concessão da 12ª Rodada permaneceu substancialmente a mesma daquela adotada na 11ª Rodada. Em todo caso, a minuta ainda é uma versão preliminar do contrato definitivo e ainda poderá sofrer novos ajustes após o período de consulta pública que se encerra no dia 11 de setembro.

O prazo final para entrega dos documentos de manifestação de interesse e qualificação na 12ª Rodada se encerrará em 11 de outubro. O critérios de qualificação permaneceram iguais aos da 11ª Rodada, incluindo a pontuação para obtenção da qualificação técnica e os valores mínimos de patrimônio líquido (R$1,9 milhões para não operador; R$3,8 milhões para operador C; R$59 milhões para operador B e R$107 milhões para operador A). Exceto pelos blocos localizados na bacia do Acre-Madre de Dios, que exigem qualificação do operador na categoria A ou B, todos os demais blocos oferecidos na 12ª Rodada de Licitações exigirão apenas qualificação como Operador C.

A minuta do Contrato de Concessão, bem como o Pré-Edital da 12ª Rodada podem ser acessados no site da ANP.

Para mais informações sobre a 12ª Rodada de Licitações, ou outros assuntos relacionados a este informativo, por favor entre em contato com Alexandre R. Chequer, Leonardo P. Costa, Victor Galante ou Bruno Belchior.