A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou, no dia 22 de agosto, o Pré-Edital da 12ª Rodada de Licitações. Conforme já anunciado, a rodada será realizada nos dias 28 e 29 de novembro deste ano. Nesta rodada será oferecido um total de 240 blocos exploratórios em terra distribuídos em sete bacias sedimentares, cobrindo uma área de aproximadamente 168 mil km².

O documento ainda é uma versão preliminar do edital definitivo, que vai ser publicado apenas em 26 de setembro, após um período de consulta pública que se encerra no dia 11 de setembro. O documento, entretanto, já adianta quais serão as regras aplicáveis ao certame e também traz a minuta do contrato de concessão.

O Pré-Edital preserva a mesma estrutura e grande parte dos dispositivos presentes no edital anterior.

Os valores mínimos exigidos de patrimônio líquido exigidos para qualificação na 12ª Rodada de Licitações, por exemplo, permanecem os mesmos (R$1,9 milhões para não operador; R$3,8 milhões para operador C; R$59 milhões para operador B e R$107 milhões para operador A). Apesar de ser possível a qualificação como Operador A ou B (habilitados a operar em mar), os blocos oferecidos na 12ª Rodada de Licitações exigem apenas qualificação como Operador C.

Além disso, o Pré-Edital já prevê expressamente a possibilidade de utilização do cadastro de empresas recentemente anunciado pela ANP. Através desse cadastro, os licitantes interessados poderão solicitar a validação para esta rodada de documentos de qualificação submetidos anteriormente à ANP durante a 11ª Rodada de Licitações ou em processos recentes de cessão de direitos.

A publicação do Pré-Edital marca, ainda, o início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse e qualificação, que permanecerá aberto até o dia 11 de outubro. O pacote de dados já está disponível desde o dia 23 de agosto, no entanto, sua entrega está condicionada ao pagamento da taxa de participação e à aprovação da documentação relativa à manifestação de interesse.

O Pré-Edital, bem como a minuta do contrato de concessão, podem ser acessados no site da ANP.

Para mais informações sobre a 12ª Rodada de Licitações, ou outros assuntos relacionados a este informativo, por favor entre em contato com Alexandre R. Chequer, Leonardo P. Costa, Victor Galante ou Bruno Belchior.