A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou, no dia 9 de julho, o Pré-Edital da 1ª Rodada do Pré-Sal. A rodada será realizada no dia 21 de outubro deste ano e oferecerá exclusivamente o prospecto de Libra, uma área com um volume recuperável estimado entre 8 e 12 bilhões de barris.

A 1ª Rodada do Pré-Sal será promovida sob o regime de partilha de produção aprovado pela Lei 12.351/10, que indicou a Petrobras com operadora única do pré-sal, com uma participação mínima de 30%. Deste modo, o objeto da licitação serão os 70% remanescentes para participação na categoria não operador.

O documento ainda é uma versão preliminar do edital definitivo, que vai ser publicado apenas em 23 de agosto, após um curto período de consulta pública que se encerra no dia 19 de julho. O documento, entretanto, já adianta quais serão as regras aplicáveis ao certame e também traz a minuta do contrato de partilha de produção.

Os procedimentos de qualificação técnica, jurídica e financeira da 1ª Rodada do Pré-Sal são similares aos requisitos exigidos no Edital da 11ª Rodada de Licitações sob o regime de concessão. Além disso, foi prevista a possibilidade de revalidação de documentos apresentados em rodadas de licitações e processos de cessões anteriores, o que pode simplificar o processo de qualificação dos interessados.

Apesar da operação da área estar reservada à Petrobras, os licitantes que desejarem participar deverão obter qualificação técnica nas categorias “A” (empresa com condições com de operar em todos os ambientes operacionais) ou “B” (empresa habilitada a operar em terra e águas rasas). O consórcio interessado em participar da licitação deverá ser formado com pelo menos uma empresa com qualificação mínima no nível “A”.

Os valores de patrimônio líquido mínimo exigidos para qualificação na 1ª Rodada do Pré-Sal para licitante nível “A” é de R$554 milhões e para Nível B é de R$277 milhões.

O bônus de assinatura foi estabelecido no valor fixo de R$15 bilhões, a ser pago pelos licitantes vencedores. Já a taxa de participação, que garante acesso ao pacote de dados, foi fixada em aproximadamente R$2 milhões, enquanto a garantia de oferta será de pouco mais de R$156 milhões.

As ofertas serão compostas exclusivamente pelo percentual de excedente em óleo ofertado para a União, com mínimo de 41,56%. O percentual ofertado deve considerar o valor do barril de petróleo entre US$100 e US$120 e uma produção por poço produtor ativo entre 10 mil e 12 mil barris/dia. O percentual poderá aumentar ou diminuir ao longo do contrato de acordo com a variação do valor do barril e o nível de produção.

Com relação ao compromisso de conteúdo local, foram estabelecidos os seguintes percentuais mínimos: (i) 37% para a fase de exploração; (ii) 55% na etapa de desenvolvimento, para módulos com o primeiro óleo até 2021; e (iii) 59% na etapa de desenvolvimento, para módulos com o primeiro óleo a partir de 2022.

O prazo para entrega de documentos referentes à manifestação de interesse e documentos para a qualificação se inicia no dia 10 de julho e se encerra em 09 de setembro. A disponibilização do pacote de dados está marcada para o dia 10 de julho, ficando sua liberação condicionada à comprovação do pagamento da taxa de participação e aprovação da documentação relativa à manifestação de interesse.

O Pré-Edital, bem como a minuta do contrato de partilha de produção, podem ser acessados no site da ANP.

Para mais informações sobre a 1ª Rodada de Licitações do Pré-Sal ou outros assuntos relacionados a este informativo, por favor entre em contato com Alexandre R. Chequer, Leonardo P. Costa, Victor Galante ou Bruno Belchior.