A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou, no dia 24 de janeiro, o Pré-Edital da 11ª rodada de licitações. Conforme já esperado, a rodada será realizada nos dias 14 e 15 de maio deste ano, quando serão oferecidos um total de 172 blocos, dos quais metade está localizada em terra e metade em mar.

O documento ainda é uma versão preliminar do edital definitivo, que vai ser publicado apenas em 11 de março, após um curto período de consulta pública que se encerra no dia 4 de fevereiro. O documento, entretanto, já adianta quais serão as regras aplicáveis ao certame e também traz a minuta do contrato de concessão.

Apesar de preservar a mesma estrutura e grande parte dos dispositivos presentes nos editais anteriores, o Pré-Edital introduziu algumas alterações significativas em sua redação:

O Pré-Edital refletiu alguns procedimentos de qualificação que já haviam sido recentemente adotados pela ANP para processos de cessão de direitos, particularmente no que diz respeito à padronização dos documentos de qualificação.

Os níveis mínimos de pontuação exigidos para as diferentes categorias de operadores (A, B e C) permanecem os mesmos, mas alguns critérios específicos de pontuação foram alterados ou incluídos, incluindo pontuação de acordo com o montante de investimentos já realizados em atividades exploratórias e pontuação para operações desenvolvidas em áreas ambientalmente sensíveis.

Os valores de patrimônio líquido mínimo exigidos para qualificação na 11ª rodada de licitações foram significativamente elevados (de R$1 milhão para R$1,9 milhões para não operador; de R$2 milhões para R$3,8 milhões para operador C; de R$20 milhões para R$59 milhões para operador B e de R$50 milhões para R$107 milhões para operador A).

O Pré-Edital incluiu, dentre os critérios de regularidade fiscal e trabalhista, a exigência de certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito de negativa.

Os critérios de qualificação financeira foram simplificados, com a adoção de formulário padrão para as declarações de obrigações relevantes e planejamento estratégico.

A publicação do Pré-Edital marca, ainda, o início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse e qualificação, que permanecerá aberto até o dia 26 de março. A disponibilização do pacote de dados está marcada para o dia 25 de janeiro, ficando sua liberação condicionada à comprovação do pagamento da taxa de participação e aprovação da documentação relativa à manifestação de interesse.

O Pré-Edital, bem como a minuta do contrato de concessão, podem ser acessados no site da ANP.

Paralelamente, a pedido da Presidenta Dilma o governo está agora estudando a inclusão de 117 blocos adicionais na 11ª rodada de licitações, mas nenhuma confirmação oficial a esse respeito foi realizada até o momento.

Para mais informações sobre a 11ª Rodada de Licitações, ou outros assuntos relacionados a este informativo, por favor entre em contato com Alexandre R. Chequer, Leonardo P. Costa, Victor Galante ou Bruno Belchior.