O dia 28 de novembro de 2012 marca o prazo final da primeira etapa de adequação dos produtores de etanol atualmente em operação às exigências da recém publicada Resolução 26/2012 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”).

A resolução, que representou um marco na regulamentação das atividades relacionadas à indústria do etanol no Brasil, unificou os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos interessados na construção, ampliação, modificação e operação de plantas produtora de etanol.

O período de transição concedido para produtores já em operação foi dividido em duas etapas distintas, a primeira com término em 90 dias após a publicação da Resolução 26/2012 (31.08.2012) e a segunda somente após 5 anos, ocasião em que o produtor deverá estar integralmente em conformidade com as exigências da norma.

Apesar da primeira etapa ser apenas um estágio inicial de adequação, seu cumprimento é essencial para que o produtor ratifique seus direitos sobre o empreendimento e possa continuar comercializando sua produção de etanol. Através do sistema eletrônico de cadastro de produtor de etanol da ANP, o produtor deverá preencher uma extensa ficha cadastral, incluindo dados específicos da planta produtora e uma listagem completa dos tanques de armazenamento.

Para empreendimentos com capacidade de produção superior a 200m³ por dia, é necessário, ainda, o envio de um relatório fotográfico à ANP, incluindo a vista geral das instalações, dos principais equipamentos relacionados à produção, do parque de tanques e das instalações de recebimento e expedição de produtos. O relatório deverá ser enviado à agência juntamente com uma via impressa e assinada da ficha cadastral do produtor.

Ao término dos 5 anos, será necessária a adequação integral dos empreendimentos às demais exigências da Resolução 26/2012.

Para mais informações sobre etanol e outros biocombustíveis, por favor entre em contato com Alexandre Chequer, Bruno Belchior ou Fernando Xavier.