O Governo suspendeu a concessão de novas autorizações de pesquisa e lavra pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM até a entrada em vigor do novo Código de Mineração, conforme declaração do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, publicada em 31 de agosto de 2012 pelo jornal Valor Econômico. A única exceção são os minérios agregados, insumos básicos para a construção civil.

A medida visa acabar com a especulação dos direitos minerários e reservar as jazidas para o regime de concessão e exploração a ser implantado pelo Novo Código de Mineração. Segundo o governo, como não é estabelecido um programa ou prazo máximo para a pesquisa e lavra das jazidas, a legislação atualmente em vigor permite que as autorizações tenham fins meramente especulativos, sem o devido aproveitamento potencial das jazidas.

A minuta do novo Código de Mineração encontra-se desde de 2010 sob análise e discussão do Ministério da Casa Civil, mas a expectativa é que seja encaminhada ao Congresso Nacional até dezembro deste ano. Um dos principais objetivos do novo marco regulatório seria estabelecer normas para o leilão dos direitos minerários, à exemplo do que ocorre na indústria de petróleo, acirrando a concorrência entre as mineradoras. Além disso, seriam definidos um prazo de concessão de 30 anos, renováveis por mais 20, e novas normas acerca do pagamento de royalties.

As mineradoras criticam a posição do governo brasileiro e ameaçam ir à Justiça. Elas afirmam que a suspensão das autorizações de pesquisa e lavra acarretará impacto negativo na economia e nas exportações do país. Em alguns casos específicos, porém, é possível adotar medidas e soluções temporárias para atenuar as consequências suportadas pelas mineradoras.

Para mais informações, favor entrar em contato com Francisco Rohan, Guilherme Vieira da Silva e Carlos Hartveld.