Propriedade Intelectual

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Legal Update
30 janeiro 2019
Tauil & Chequer Legal Update
Esse Legal Update discute as mudanças do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o ano de 2019.
Legal Update
12 setembro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Em continuidade aos Projetos-Piloto de Exame Compartilhado - Patent Prosecution Highway (PPH), o INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial n.° 2487, de 4 de setembro de 2018, a Resolução/INPI/PR N° 224, que institui a fase II do projeto compartilhado PPH INPI-PROSUL.
Legal Update
23 agosto 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Em mais um capítulo do projeto piloto de exame prioritário compartilhado, o Patent Prosecution Highway – “PPH”, o INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial No. 2485, de 22 de Agosto de 2018, a Resolução N.º 223, que traz a regulamentação do programa firmado com a Dinamarca - DKPTO.
Legal Update
15 agosto 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Presidente Michel Temer sancionou no dia 14 de agosto de 2018, com alguns vetos, a lei de proteção de dados pessoais.
Legal Update
11 julho 2018
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 10 de julho, o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovado pelo Senado e será sancionado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias.
Legal Update
15 junho 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Na Sessão de Julgamento de 13 de junho de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (“INPI”) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (“ACT”).
Legal Update
13 junho 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Conselho Europeu para a Proteção de Dados ("EDPB") realizou sua primeira reunião plenária em 25 de maio de 2018. Como uma de suas primeiras deliberações, a EDPB adotou as Diretrizes sobre as exceções do Artigo 49 e a versão preliminar das Diretrizes sobre Certificação. Conforme exigido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, a missão do EDPB é garantir a aplicação consistente das leis de privacidade da EU.
Legal Update
30 maio 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) realizou na última terça-feira, dia 29 de maio de 2018, Sessão Extraordinária com o objetivo de discutir ações e iniciativas para combater a crise de abastecimento no setor de combustível.
Legal Update
19 março 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Após mais de dez anos de disputa, o CADE chegou esse mês a uma decisão sobre a denúncia realizada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (ANFAPE) com base em alegações de conduta anticompetitiva e abuso de direito de propriedade industrial praticadas pelas montadoras Volkswagen do Brasil, Fiat Automóveis S.A, (atualmente FCA Fiat Chrysler Brasil Ltda.) e Ford Motor Company Brasil Ltda. Em uma decisão apertada, a maioria dos conselheiros do CADE decidiram por rejeitar a denúnica sob o entendimento de que as montadoras estariam simplesmente exercendo o direito de que trata a Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), onde não existe previsão de limitação acerca dos mercados primário e secundário.
Legal Update
8 março 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Após 24 meses em vacatio legis, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia entra em vigor em 25 de maio de 2018. O GDPR substitui a Diretiva nº 94/46 e visa, de acordo com o artigo 1º, estabelecer regras para proteção de dados, particularmente de informações pessoais e a transferência de tais informações, a fim de proteger os direitos fundamentais das pessoas em questão. Este Legal Update discute o GDPR e suas implicações para as empresas brasileiras.
Legal Update
5 fevereiro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Começa a valer, a partir deste mês de fevereiro, o Projeto Piloto Patent Prosecution Highway (PPH) assinado entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Chinês de Propriedade Intelectual (SIPO).
Legal Update
22 janeiro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, por meio do Programa Patentes Verdes (lançado em 2016 – Resolução n.º: 175/2016), vem buscando cada vez mais dar maior celeridade ao exame dos pedidos de patentes que envolvam tecnologias relacionadas à tecnologias verdes e que visam a redução de impactos ambientais, tais como: energias alternativas, transportes (veículos híbridos/elétricos), conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura sustentável.
Legal Update
19 janeiro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Em continuação aos esforços do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – em diminuir o backlog no exame de patentes, a Diretoria de Patentes-DIRPA criou um programa piloto de pré-exame de patente.
Legal Update
16 janeiro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Projeto de Lei nº 8.127/17, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), prevê a alteração da lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN), a fim de adequar o seu banco de dados aos padrões internacionais de segurança.
Legal Update
12 dezembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 29 de novembro de 2017, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados projeto de lei (PL-6960/2017) que altera a redação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para garantir a proteção e sigilo de dados armazenados em quaisquer dispositivos com acesso à internet, sejam eles móveis ou não.
Legal Update
7 dezembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou na última terça-feira, 28 de novembro de 2017, nova redação ao projeto de lei proposto pelo senador Jorge Viana (PT/AC), que reinsere ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) alguns itens anteriormente vetados pela Presidência da República.
Legal Update
1 dezembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
A disputa em torno do suposto abuso de direitos de propriedade intelectual de montadoras sobre desenho de autopeças para reposição e o suposto direito de comercializá-las por Fabricantes de Autopeças não é nova no Brasil. Desde 2007, essa disputa sempre foi marcada por entendimentos controversos seja por operadores do direito, seja pelos Tribunais brasileiros.
Legal Update
7 novembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de perícia técnica em casos envolvendo concorrência desleal por violação ao conjunto-imagem (trade dress) de determinado produto por sua concorrente, como divulgado no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 0612 , publicado em 25/10/2017.
Cobertura da Mídia
26 julho 2017
DCI
Tauil & Chequer Advogados counsel Cristiane Manzueto (Rio de Janeiro) is quoted in this article.
Cobertura da Mídia
5 junho 2017
JOTA
In a bylined article, Tauil & Chequer Advogados counsel Cristiane Manzueto and associate José Roberto de Almeida (both Rio de Janeiro) discuss technology transfer contracts in Brazil.
Legal Update
7 abril 2016
Tauil & Chequer Legal Update
No último dia de 2015, o Conselho de Ministros – através do Decreto nº 47/2015 – publicou o novo Código da Propriedade Industrial - CPI. Com vigência iniciada no dia 30 de Março de 2016, o novo CPI revogou o anterior Código de 2006.
Legal Update
11 dezembro 2014
Tauil & Chequer Legal Update
O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) publicou a Resolução n° 142/2014 (“Resolução”) na RPI 2292 de 09 de Dezembro de 2014.
Legal Update
3 outubro 2014
Tauil & Chequer Legal Update
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou essa semana, na RPI 2282, a Resolução 136/2014 (“Resolução”) a respeito da expedição de certificados de registro de marca eletrônicos. Desde o ano passado, o INPI não estava mais emitindo certificados de registro de marca em papel e não havia estimativa sobre quando a situação seria regularizada.
Legal Update
20 setembro 2013
Tauil & Chequer Legal Update
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, em 17 de outubro de 2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre regras contábeis e fiscais a serem observadas pelas pessoas jurídicas incluídas no Regime Tributário de Transição (RTT).
Legal Update
10 julho 2013
Tauil & Chequer Legal Update
Em 4 de julho de 2013, o Senado brasileiro aprovou o projeto de Lei Anticorrupção nº 6.826/2010, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção.
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