Contencioso & Arbitragem

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Chambers Global 2017

Legal Update
26 outubro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Em sessão de julgamento realizada em 18 de setembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") negou provimento ao Recurso Especial nº 1.639.035 - SP (2015/0257748-2) que questionava a possibilidade de extensão dos efeitos da cláusula compromissória constante em contrato de abertura de crédito a contratos de swaps que continham cláusula de eleição de foro judicial.
Legal Update
10 outubro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma empresa em recuperação judicial, do setor agroindustrial, a utilizar crédito acumulado de ICMS para aquisição de matéria-prima e outros insumos, mesmo possuindo dívidas com o Estado (Agravo de Instrumento nº 2010460-22.2017.8.26.0000).
Legal Update
4 setembro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Em 10 de agosto de 2018 foi publicada a Instrução Normativa IBAMA 18/2018 que prorrogou o prazo para a empresa manifestar interesse pela conversão das multas ambientais em até 240 dias da data de publicação da Instrução Normativa IBAMA 06/2018 (16 de fevereiro de 2018).
Legal Update
22 agosto 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº  1.727.979 – MG, os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, que a dissolução parcial de sociedade em caso de morte de sócio não afasta a competência do juízo arbitral.
Legal Update
6 junho 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Ministério Público Federal (“MPF”) publicou no dia 28 de maio de 2018 a Orientação Conjunta nº 01/2018 (“Orientação”), consolidada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF, que servirá de parâmetro técnico procedimental para a celebração de acordos de colaboração premiada.
Legal Update
30 maio 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) realizou na última terça-feira, dia 29 de maio de 2018, Sessão Extraordinária com o objetivo de discutir ações e iniciativas para combater a crise de abastecimento no setor de combustível.
Legal Update
6 março 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Decreto nº 46.245, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de fevereiro de 2018, regulamenta a adoção da arbitragem para resolver conflitos que envolvam o Estado do Rio de Janeiro e as entidades da Administração Pública Estadual Indireta, nos termos da Lei Federal n.º 9.307/1996.
Legal Update
2 janeiro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.543/2017, em 20 de dezembro de 2017, os anúncios de produtos e serviços vendidos por meio de e-commerce ganharam nova regulamentação.
Legal Update
12 dezembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando provimento ao recurso especial interposto pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil, reconheceu a ilegitimidade passiva de câmara arbitral para integrar ação anulatória de procedimento arbitral.
Legal Update
7 dezembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou na última terça-feira, 28 de novembro de 2017, nova redação ao projeto de lei proposto pelo senador Jorge Viana (PT/AC), que reinsere ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) alguns itens anteriormente vetados pela Presidência da República.
Newsletter
4 dezembro 2017
Legal Update
22 novembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
No último dia 16, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a validade no Brasil de uma hipoteca naval constituída e registrada de acordo com as leis da República da Libéria.
Legal Update
8 novembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Após meses de tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim ao Conflito de Competência entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A discussão no STJ girava em torno da possibilidade de o Tribunal Arbitral decidir acerca de sua própria competência em caso envolvendo contrato de concessão de petróleo cujo valor ultrapassava R$ 30 bilhões.
News Release
31 outubro 2017
Newsletter
4 outubro 2017
News Release
15 setembro 2017
Cobertura da Mídia
11 setembro 2017
Valor Econômico
O sócio Luis Adams participou da matéria “Mercado tem dificuldade para atribuir preço a papel” publicada no caderno Finanças do Valor Econômico.
Cobertura da Mídia
11 setembro 2017
Valor Econômico
O sócio Luis Adams participou da matéria “Investidor vê valorização adicional para empresa sem ‘golden share’” publicada no caderno Finanças do Valor Econômico.
Legal Update
29 agosto 2017
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 24 de agosto, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal homologou acordo de leniência firmado entre J&F Investimentos S.A (holding do grupo JBS) e o Ministério Público Federal no âmbito das Operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Lava Jato e Carne Fraca. Com a homologação, o acordo passa a produzir seus efeitos após quase três meses da sua assinatura.
Cobertura da Mídia
25 agosto 2017
Valor Econômico
O sócio Luis Adams participou da matéria “Regulação do setor reduz peso da ‘golden share’ na estatal” veiculada pelo Valor Econômico.
Legal Update
24 agosto 2017
Tauil & Chequer Legal Update
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal de 4ª Região (TRF4), corte responsável pelo julgamento em segunda instância de incidentes cíveis da Operação Lava Jato, decidiu em 22/08/2017 que o Ministério Público Federal (MPF) não possui competência e legitimidade para assinar acordos de leniência envolvendo atos de Improbidade Administrativa isoladamente.
Legal Update
27 julho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Em 18 de julho entrou em vigor o Decreto nº 9.094/2017 que versa sobre medidas para simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Federal.
Legal Update
18 julho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recomendação monocrática para criação de um comitê formado pelo Ministério Público Federal, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União e do CADE, além do próprio TCU.
Legal Update
7 julho 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foi publicada em 4 de julho no Diário Oficial da União a Portaria n.º 1.381/2017 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União – CGU, alterando a Portaria nº 910 de 7 de abril de 2015, que disciplina o Processo Administrativo de Responsabilização da Lei Anticorrupção (PAR) no âmbito do Poder Executivo federal.
Cobertura da Mídia
30 maio 2017
ConJur
Tauil & Chequer Litigation & Dispute Resolution partner Luís Adams (Brasília) is featured.
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