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Chambers Global 2017

Legal Update
30 maio 2018
Tauil & Chequer Legal Update
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) realizou na última terça-feira, dia 29 de maio de 2018, Sessão Extraordinária com o objetivo de discutir ações e iniciativas para combater a crise de abastecimento no setor de combustível.
Legal Update
16 janeiro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
Nesta sexta-feira, 12.01.2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular o mercado de capitais brasileiro, divulgou ofício dando orientações quanto ao investimento em criptomoedas aos diretores responsáveis pela gestão e administração de fundos de investimento.
Legal Update
21 dezembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Na última quinta-feira, 14 de dezembro de 2017, o governo do Estado de São Paulo firmou com a empresa norte-americana CG/LA Infrastructure um protocolo de intenções voltado à estruturação de parcerias público-privadas no setor de iluminação pública.
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8 dezembro 2017
Legal Update
4 dezembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Mantendo o entendimento do juízo de primeiro grau, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou provimento a agravo de instrumento contra decisão que indeferiu arresto de bitcoins. Segundo o relator, apesar de a moeda virtual ser bem imaterial com conteúdo patrimonial e, em tese, poder ser alvo de penhora, não se mostraria eficaz a decisão que venha a deferir seu arresto, porque não é possível intimar a rede mundial de computadores.
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29 novembro 2017
Legal Update
21 novembro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Em atenção aos possíveis impactos de recentes inovações tecnológicas no mercado financeiro brasileiro e em complemento à nota divulgada recentemente, em outubro deste ano, a Comissão da Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou hoje um FAQ (Frequently Asked Questions) a respeito das operações conhecidas como Initial Coin Offerings (“ICOs”).
News Release
15 setembro 2017
Cobertura da Mídia
31 julho 2017
Valor Econômico
Tauil & Chequer Advogados Banking & Finance partner Eduardo Lima (São Paulo) is quoted in this article.
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29 junho 2017
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27 março 2017
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15 março 2017
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29 novembro 2016
Tauil & Chequer Newsletter
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 752/2016 (“MP 752”), que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria especificamente qualificados para este fim no Programa de Parceria de Investimentos – PPI, incluindo concessões de rodovias, aeroportos e ferrovias.
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6 setembro 2016
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1 setembro 2016
Legal Update
14 julho 2016
Tauil & Chequer Legal Update
Com o intuito de avaliar e, assim, elaborar estatísticas econômicas acerca dos investimentos estrangeiros na economia brasileira, o Banco Central do Brasil realiza o Censo Quinquenal e o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, regulado pela Circular nº 3.795/2016.
Legal Update
27 maio 2016
Tauil & Chequer Legal Update
A Financial Industry Regulatory Authority (FINRA), autoridade reguladora do mercado de ações da New York Stock Exchange (NYSE), divulgou a assinatura de acordo com a empresa de investimentos Raymond James Associates, Inc. (RJA), sua subsidiária Raymond James Financial Services, Inc. (RJFS) e sua ex-Compliance Officer, Linda L. Busby, por violações à Lei referentes à implementação e ao funcionamento de regras e procedimentos de compliance anti-lavagem de dinheiro.
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3 maio 2016
Cobertura da Mídia
30 março 2016
Folha De S.Paulo
Tauil & Chequer Advogados Banking & Finance partner Eduardo Lima (São Paulo) is quoted in this article discussing public/private partnerships.
Cobertura da Mídia
4 março 2016
News Release
30 outubro 2015
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2 outubro 2015
News Release
30 setembro 2015
News Release
18 junho 2015
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31 março 2015
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