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No dia 12 de janeiro de 2016 foi publicada a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA nº 69, que estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental no Rio de Janeiro. Em sequência , foi publicada, no dia 19 de janeiro de 2016, a Resolução INEA nº 136, que aprova esse procedimento simplificado de licenciamento ambiental, no âmbito do INEA, ao qual serão submetidos empreendimentos e atividades classificados como baixo impacto ambiental.

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