Tópico desta Edição:

Ofício-Circular CVM/SEP/nº 02/2015 – Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.

Por meio do Ofício-Circular CVM/SEP/nº 02/2015 (“Ofício-Cicular”), a Superintendência de Relações com Empresas (“SEP”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 26 de fevereiro de 2015, novas orientações/recomendações sobre os procedimentos que devem ser observados pelos emissores de valores mobiliários no envio de suas informações periódicas e eventuais. O Ofício-Circular, que anualmente é divulgado e reflete as alterações decorrentes da experiência da CVM desde a divulgação do Ofício-Circular CVM/SEP/nº 01/2014, ainda apresenta orientações/recomendações sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM e pela SEP relativas a aspectos relevantes da legislação e da regulamentação que devem ser considerados pelos emissores quando da realização de determinadas operações e/ou eventos societários, bem como já reflete as alterações advindas da Instrução CVM nº 552, de 09 de outubro de 2014 (“ICVM 552”), que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2015, com exceção das alterações no Formulário de Referência (Anexo 24 da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, “ICVM 480”), que passarão a vigorar apenas a partir de 1º de janeiro de 2016.